Faturação Eletrónica Obrigatória em Angola: O Que Sua Empresa Precisa Saber em 2026

Desde janeiro de 2026, emitir faturas em Angola nunca mais será o mesmo. A Administração Geral Tributária (AGT) implementou um sistema de faturação eletrónica obrigatório que redefine radicalmente a relação entre empresas e fisco. Se sua empresa pertence aos grupos pioneiros desta reforma ou se prepara para a expansão até 2027, dominar estas regras é essencial para evitar penalizações e alinhar-se à modernização fiscal angolana.

Desde 1 de Janeiro de 2026, grandes contribuintes e fornecedores do Estado têm obrigação irrevogável de emitir faturas exclusivamente em formato eletrónico. Este marco inicial da reforma tributária exige que essas empresas utilizem softwares homologados pela AGT, abandonando definitivamente os modelos tradicionais em papel. A medida atinge primeiro os players com maior impacto na arrecadação fiscal, criando um alicerce tecnológico para todo o sistema.

O período entre outubro e dezembro de 2025 funcionou como um buffer estratégico para adaptação. Durante esses meses, os contribuintes puderam emitir faturas em formato tradicional sem sofrer penalizações, enquanto certificavam seus sistemas junto à AGT. Essa janela de transição foi crucial para mitigar rupturas operacionais, permitindo que empresas validassem integrações tecnológicas antes da obrigatoriedade plena.

A obrigatoriedade expandirá gradualmente até 2027, abrangendo progressivamente todos os regimes tributários e categorias de contribuintes. Começando pelo núcleo estratégico (grandes empresas e fornecedores estatais), o modelo avançará para empresas de médio e pequeno porte. Essa escalada planeada permite que a AGT ajuste infraestruturas enquanto oferece às empresas tempo para implementação progressiva.

O cerne dessa transformação são quatro objetivos interligados: garantir transparência operacional em tempo real, integrar sistemas contabilísticos via SAF-T, reduzir fraudes e combater a informalidade fiscal. Para operar neste novo ecossistema, sua empresa precisará obrigatoriamente de software certificado pela AGT – hoje já existem dezenas de soluções homologadas que validam transações diretamente com os servidores fiscais.

Em síntese: desde 2026, a faturação eletrónica é obrigatória para grandes empresas e fornecedores do Estado em Angola, expandindo-se até 2027; o período de transição em 2025 permitiu adaptações sem penalizações; e o uso de software certificado pela AGT é requisito fundamental para cumprir os objetivos de modernização fiscal. Prepare sua empresa hoje para operar com excelência neste novo paradigma tributário.

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